Assessoria Jurídica

​A assessoria jurídica sindical é responsável por resguardar os direitos legais do sindicato e dos trabalhadores da categoria que ele representa. 
1. ​Atuação Judicial: Representa a categoria em ações coletivas (como processos trabalhistas por desvio de função, horas extras ou periculosidade) e defende os trabalhadores em processos individuais autorizados.
2. ​Negociação Coletiva: Auxilia na elaboração, revisão e negociação de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) junto aos empregadores ou sindicatos patronais.
3. ​Consultoria e Preventivo: Orienta a diretoria do sindicato sobre a interpretação da legislação trabalhista e constitucional, garantindo que as decisões da entidade estejam dentro da lei. Bem como orientação e acompanhamento  
​Apoio a Greves e Mobilizações: Oferece suporte jurídico durante paralisações e manifestações para garantir o direito de greve e defender a categoria contra eventuais abusos ou proibições judiciais.